Direito de Família na Mídia
Mais de 30 índios conseguem certidão de nascimento em Bonito-MS
15/07/2007 Fonte: TJMSApós uma ordem de serviço expedida pelo juiz de Bonito, 31 indígenas já receberam a certidão de nascimento e 14 estão com pedidos em andamento no Cartório de Registro Civil da cidade.
A ordem foi expedida há 3 meses para atender a seis aldeias: o Posto Indígena Alves de Barros, Campina, Córrego do Ouro,Tomázia e Barro Pedro todas da etnia Kadiwéu, além do Posto Indígena São João das etnias Kadiwéu, Kinikinau e Terena.
A medida pretende atingir cerca de 2.000 índios que não possuem o registro de nascimento, uma vez que, ao nascerem, a FUNAI providencia apenas um registro administrativo.
Enquanto os índios permanecem na aldeia não é preciso apresentar documentos para quaisquer atividades, entretanto, quando eles resolvem exercer alguma atividade na cidade, não têm nenhum documento o que os impede de praticar os atos da vida civil.
Antes dessa ordem de serviço, os indígenas precisavam requerê-lo por meio de um processo judicial.